Os Termos e Condições de Uso (“TEC”) são um acordo legal entre você (indivíduo ou pessoa jurídica) (“Você” ou “Vocês”) e a Vatio Energias Renováveis Ltda (“Vatio”). Seu acesso a, e o uso do website da Vatio (”Website”) estão sujeitos e regerão mediante estes TEC. Assegure-se de ler com atenção e compreender todos os direitos e restrições detalhadas nestes TEC. Para sua informação, você poderá imprimir os TEC utilizando a opção “Imprimir” em Seu navegador. Ao acessar o website, você acorda e aceita os TEC. A Vatio se reserva o direito de atualizar os TEC sem notificação alguma. Você poderá ver a versão aplicável atual dos TEC clicando no vínculo “Termos e Condições de Uso” no pé de cada página do website.

Sem prejuízo de nada do que foi exposto no presente, alguns websites da Vatio aplicarão, incluindo, mas não se limitando, aos sites protegidos com senhas que contém Termos e Condições de Uso diferentes aos TEC de tais websites.

Acesso
A Vatio tem o direito, mas não a obrigação de cancelar ou suspender Seu acesso ao website, sem notificação, devido a alguma conduta que a Vatio, de acordo a seu próprio critério, considere que é uma violação à lei aplicável ou prejudicial para os interesses de outro usuário, fornecedor, fornecedor de serviço ou para a Vatio. A Vatio não declara que a informação no website seja apropriada ou esteja disponível para ser usada no mundo todo. É proibido entrar no website a partir de territórios onde a legislação estabelece que o conteúdo ou o uso de tal site é ilegal. Você escolhe utilizar o website por sua própria iniciativa, e é Sua responsabilidade garantir que você se ajusta a todas as leis locais aplicáveis.
Direitos autorais
A Vatio, seus fornecedores ou o criador original do material possui todos os direitos sobre este website e todos os direitos de propriedade intelectual com relação ao mesmo. Na medida em que a Vatio tiver o direito de fazê-lo sem compensar a terceiros e exceto pelo material especificamente estabelecido segundo outros termos e condições, a Vatio Lhe permite copiar materiais do website apenas para Seu uso não comercial colaborando com os produtos Vatio. Você acorda que todas as cópias do material reterão todos os direitos autorais e outros avisos confidenciais da mesma forma que o original. Você não poderá, sem permissão da Vatio, “copiar em espelho” qualquer material contido no website ou em qualquer outro servidor. Exceto como se especificou anteriormente, nada que contenha o presente documento poderá ser construído como concessão implícita, impedimento, ou qualquer outra licença ou direito conforme uma marca comercial, patente, direito autoral, direito de trabalho confidencial, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual da Vatio ou terceira parte.
Marcas Comerciais
A Vatio e o logotipo da Vatio são marcas comerciais ou marcas de serviço, registradas ou não, da Vatio. Nada que aparecer no website poderá ser interpretado como para dar a Você, direta ou indiretamente, o uso de uma marca comercial, ou marcas de serviço reproduzidas no website, se pertencerem à Vatio ou a um fornecedor, sem a permissão por escrito da Vatio.
Informação Enviada à Vatio
A Vatio não deseja que você, e você não deverá, enviar qualquer informação confidencial à Vatio através do website. Qualquer envio que você fizer à Vatio, incluindo, em outros aspectos perguntas, comentários, sugestões ou similar, será considerado como não confidencial e se transformará em propriedade da Vatio. Além disso, com Seu envio, você concede à Vatio uma licença sem restrições e irrevogável para usar, pré-produzir, mostrar, realizar, modificar, transmitir e distribuir tal informação. A Vatio poderá utilizar livremente qualquer ideia, conceito,”know-how” ou técnicas contidas em tal informação para qualquer propósito, incluindo em outros aspectos desenvolver, fabricar e fazer marketing dos produtos ao incorporar tal informação.
Vínculos
Os links neste website lhe permitirão abandonar o site da Vatio. Os sites vinculados não estão sob controle da Vatio e a Vatio não é responsável pelo conteúdo de nenhum dos sites vinculados, nem de nenhum link que contenha tal site vinculado, nem de nenhuma mudança ou atualizações de tais sites. A Vatio não é responsável pela difusão via web ou de qualquer outra forma de transmissão recebida de qualquer site vinculado. A Vatio oferece estes vínculos a você apenas como uma conveniência e a inclusão de qualquer link não implica o apoio ou a aprovação por parte da Vatio.
Disponibilidade de Produto
A disponibilidade dos produtos detalhados no website, e as descrições dos produtos, poderão variar de um país a outro. Você deverá consultar a filial correspondente da Vatio ao distribuidor autorizado para constatar a disponibilidade do produto específico em sua área.
Exportação de Informação
As leis de Controles de Exportação dos Estados Unidos proíbem a exportação de certa informação técnica e software a determinados territórios. Nenhum conteúdo do website poderá ser descarregado nem exportado segundo a legislação dos Estados Unidos ou qualquer outra legislação local de onde você poderia acessar o website. Você acorda em cumprir com toda a legislação e regulamentos dos Estados Unidos, Federais, Estatais e locais aplicáveis ao uso do website.
Limitação da Responsabilidade
A Vatio, suas companhias, diretores, funcionários, representantes ou agências relacionadas, não poderão, sob nenhuma circunstância, serem consideradas responsáveis por danos diretos, indiretos, especiais, punitivos, exemplares, incidentais ou consequentes que surgirem do uso de (ou a incapacidade de usar) o website ou qualquer material de tal site. Isto inclui, mas não se limita à perda de informação ou dados, mesmo quando a Vatio foi alertada sobre a possibilidade de tais danos. Se tudo ou parte desta responsabilidade se encontra sem efeito por alguma razão, então a responsabilidade máxima agregada, segundo tais circunstâncias para a responsabilidade, que do contrário poderiam ter se limitado, não excederão os cem dólares americanos (USD 100).
Cessão
Você não poderá ceder nem transferir os TEC sem o prévio consentimento por escrito da Vatio. A Vatio poderá ceder os TEC a qualquer filial ou terceiros em parte ou em sua totalidade.
Resolução de Disputas
1Qualquer controvérsia ou demanda que surgir de ou se encontrar relacionada com os TEC, seu cumprimento ou interpretação (“Disputa”) se resolverá apenas de acordo com os termos estabelecidos no Artigo 10.
10.2 Se surgir uma Disputa, as partes procurarão resolvê-la através de uma negociação de boa fé dentro dos quarenta e cinco (45) dias de notificação da Disputa. Se esta não puder ser estabelecida mediante uma negociação de boa fé, a Vatio e Você remeterão a disputa a uma mediação não obrigatória conduzida por alguma organização mutuamente aceita para a resolução de disputas. Cada parte se responsabilizará por seus próprios gastos, mas aqueles relacionados com a compensação do mediador serão por conta de cada parte. As partes, seus representantes, outros participantes e o mediador (e árbitro, se houver) deverão manter a existência, o conteúdo e o resultado da mediação de maneira confidencial. Se a Disputa não for resolvida mediante a mediação, a demanda poderá ser iniciada em um tribunal estadual ou federal de jurisdição competente ou resolver mediante arbitragem obrigatória. Sem prejuízo do supracitado, a Vatio terá direito a tomar ações legais imediatamente onde for solicitado para proteger sua informação confidencial, ou para obter qualquer medida cautelar.
10.3 Conforme este artigo 10, as Ações ou Disputas entre as partes com respeito aos TEC devem ser iniciadas dentro dos dois anos posteriores à causa da ação que surgir.
Lei e Jurisdição
A validade, a interpretação e o desenvolvimento deste Contrato serão regidos pelas leis do Estado de São Paulo, sem afetar nenhuma disposição que poderia resultar deste Contrato que seja regido por qualquer outra legislação que não seja do Estado de São Paulo. As partes especificamente não serão responsáveis pela Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Sujeito ao Artigo 10, as partes do presente dão o consentimento para a jurisdição exclusiva de qualquer tribunal federal ou estadual de jurisdição competente localizada na cidade de São Paulo, para adjudicar qualquer questão que surgir ou em conexão com este Contrato. As partes incondicionalmente renunciam a seus respectivos direitos de julgamento com júri por qualquer demanda ou motivo de ação que surgirem, direta ou indiretamente, deste contrato e/ou do uso do website.
Acesso a Áreas Seguras/Protegidas com Senhas
O acesso e o uso de áreas protegidas por senhas e/ou seguras do website se restringem apenas aos usuários autorizados. As pessoas sem autorização que tentarem entrar em tais áreas do website poderão ser processadas.
Confidencialidade de Dados
1Você e a Vatio acordam que devem cumprir com todas as leis e regulações de confidencialidade de informação aplicáveis (ou qualquer legislação ou regulação que emende ou substitua a mesma) (junto com as “Leis de Confidencialidade de Dados”).
13.2 Com respeito aos presentes TEC, Você: (i) não fará nem permitirá que se faça mediante um ato ou omissão que pudesse pôr em risco nem contravir as obrigações da Vatio segundo as Leis de Confidencialidade de Dados; e (ii) não celebrará acordos como razoavelmente a Vatio poderia solicitar em relação à migração transfronteiriça de informação pessoal.
13.3 Você eximirá e liberará a Vatio completamente de toda responsabilidade por todas as responsabilidades, perdas, danos, custos (incluindo os legais) e gastos que a Vatio, ou qualquer filial da Vatio puder incorrer ou sofrer direta ou consequentemente (incluindo, entre outros, qualquer prejuízo econômico ou outros prejuízos de lucros, comerciais ou benefícios) como resultado de qualquer incumprimento do artigo 13.2.
13.4 Quando você entregar informação pessoal à Vatio sobre o website ou ao se registrar no website, a Vatio poderá transferir e/ou reter a informação pessoal que você forneceu a um país fora do qual você se encontra ou de onde tal informação pessoal foi obtida, a qual não terá as mesmas proteções de privacidade. Por isso, se você não aprovar tal transferência e/ou retenção, não envie informação pessoal à Vatio.
13.5 Ao acordar os presentes TEC, você acorda que a Vatio poderá compartilhar sua informação pessoal e qualquer outra informação (com a exceção da informação de sua conta, cartão de crédito e solicitação) com terceiras partes caso a Vatio considere que poderiam servir para seus interesses comerciais. Se você não aprova que a Vatio compartilhe sua informação pessoal e qualquer outra, deste modo, não acorde com estes TEC.
13.6 Por favor, clique no vínculo de “Política de Privacidade” no pé de cada página do website para relatórios com respeito à recopilação e uso de Sua informação pessoal.
Termos para Licenças de Software.Qualquer software que Você descarregar do website é regido pelos (i) termos da licença que acompanha tal software ou (ii) se não houver termos de licença que acompanhem tal software, os termos de Seu acordo de licença com a Vatio que acompanhou a licença do produto original que Você está atualizando ou (iii) se nem (i) nem (ii) forem aplicáveis, o Acordo de Licença de Software que se encontra a seguir.

Acordo de Licença de Software

(1) Outorgamento de Licença. A Vatio outorga a Você, sujeito aos seguintes termos e condições, um direito não exclusivo e intransferível para utilizar o software em apenas um processador por vez.

A Vatio se reserva todos os direitos que foram outorgados não expressamente a Você.

(2) Proteção do Software. Você acorda utilizar Seus melhores esforços para proteger o software e a documentação de uma cópia ou uso sem autorização. O código de origem do software instrumenta os secretos comerciais da Vatio e/ou de seus licenciantes. O código de origem e os segredos comerciais inerentes não são outorgados sob licença e qualquer modificação, acréscimo ou eliminação se encontram estritamente proibidos. Você acorda não desarmar, decompilar nem realizar atos de engenharia reversa para descobrir o código de origem e/ou os secretos comerciais contidos no código de origem.

Na medida em que o software se localizar com um Membro de estado da Comunidade Europeia e Você necessitar informação sobre o software para conseguir interoperabilidade de um programa de software criado independentemente com o software, primeiro você solicitará tal informação à Vatio. A menos que a Vatio recuse pôr tal informação em disponibilidade, você não tomará nenhuma medida, como a armação ou a compilação reversa para derivar em um código de origem equivalente ao do software em questão. A Vatio poderá cobrar a Você um valor razoável pela provisão de tal informação.

(3) Cópias. Você poderá fazer uma cópia de arquivo única do software. Você não poderá copiar documentação a menos que contenha uma política permitida de cópias. Todos os avisos sobre os direitos de propriedade deverão ser reproduzidos e incluídos fielmente em todas as cópias.

Medidas de Previsão
Alguma informação deste website poderá conter medidas de previsão. Estas declarações são apenas previsões com base em nossas expectativas atuais sobre futuras situações. Dado que estas medidas de previsão incluem riscos e incerteza, existem fatores que podem causar os resultados reais, o nível de atividade, o desenvolvimento ou conquistas da Vatio para diferir materialmente dos resultados, níveis de atividade, desenvolvimento ou conquistas expressas ou implícitas mediante estas medidas de previsão.
Isenção de Responsabilidade
1Enquanto a Vatio tenta oferecer informação exata sobre o website, não assume responsabilidade pela exatidão da informação. A Vatio poderá mudar a informação do website, ou dos produtos mencionados sem nenhuma notificação. O material, incluindo o software, do website e o mesmo website é fornecido “como é” e a Vatio não fornece garantia de nenhum tipo, expressa ou implícita. A Vatio não se responsabilizará especificamente por nenhuma garantia de comercialização ou aptidão por um propósito em particular com respeito ao website ou a qualquer conteúdo ou material de tal site.
16.2 A Vatio não garante que (i) o website cumpra com seus requisitos, (ii) o acesso ao site seja sem interrupções, sem demoras, seguro ou sem erros, (iii) o resultado que se obterá do uso do website seja adequado ou confiável, e (iv) serão corrigidos todos os erros no software.
16.3 Qualquer material ou software descarregado ou qualquer outro obtido mediante o uso do website é realizado sob sua responsabilidade e risco e você será o único responsável por qualquer dano a seu sistema de computação ou perda de informação que resultar do download de tais materiais ou softwares.
16.4 Nenhum aviso ou informação, oral ou escrita, que a Vatio lhe fizer, mediante ou do website, criarão alguma garantia que não seja estabelecida expressamente nos TEC.

Isto constitui o acordo total entre as partes com respeito ao website e a seu uso e em conformidade com o website da Vatio contendo termos e condições de uso adicionais ou diferentes, e deixa sem efeito os contratos, propostas, comunicações anteriores entre as partes e acordos, seja de forma escrita ou oral.